Processo 162726/98
Assunto PENSÃO
Protocolado em 16/04/1998 14:50
Autuado em 16/04/1998 14:50
Oficio de encaminhamento 158/98
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 6102/2016 da Segunda Câmara, de 15/12/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/12/2016 Acórdão   6102/ 2016 Negativa de registro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/12/2016 Acórdão   6102/ 2016 Negativa de registro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
30/11/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/05/1998 Resolução   5682/ 1998 DILIGENCIA A ORIGEM CONFORME DTJ E PE JF

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES
Gestor atual CELSO BENEDITO DA SILVA
Interessado MARIA HELENA VEIGA

Juntadas
DataDescrição
18/05/2017 09:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 368413/17
02/06/2016 09:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 458400/16
05/05/2016 10:17 Termo de Entrega em Mãos 239/16

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/05/2017 1585 Despacho Processual Diverso nº 682/2017
15/12/2016 1503 Acórdão nº 6102/2016
25/11/2016 1489 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2016 de 07/12/2016
17/05/2016 1360 Despacho Processual Diverso nº 3739/2016
17/05/2016 1360 Termo de Redistribuição de Processo nº 1169/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/06/2017 06:55 DP  
02/06/2017 11:39 COEX Informação nº 3209/2017 -
29/05/2017 09:45 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 66/2017 -
26/05/2017 10:07 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 827/2017 -
25/05/2017 09:14 SMPjTC Parecer nº 4700/2017 - baixa de responsabilidade Ementa: Complementação de pensão já julgada. Fase de execução. Pela baixa de responsabilidade do Município de Bandeirantes. Após, pelo encerramento.
25/05/2017 08:50 GCFAMG  
18/05/2017 11:20 COFAP Parecer nº 1658/2017 -
18/05/2017 10:55 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 783/2017 -
02/05/2017 12:08 DP  
28/04/2017 08:19 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 682/2017 -
23/03/2017 10:54 COEX Despacho Processual Diverso nº 315/2017 -
23/03/2017 10:54 COEX Informação nº 1489/2017 -
14/02/2017 15:44 COFAP Despacho Processual Diverso nº 1850/2017 -
08/12/2016 15:54 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 92/2017 -
02/12/2016 10:05 GCFAMG  
30/11/2016 08:54 S2C Certidão de Sessão nº 1077/2016 -
14/09/2016 09:43 GCFAMG  
19/07/2016 12:07 SMPjTC Certidão Diversa nº 3539/2016 -
19/07/2016 12:07 SMPjTC Parecer nº 12006/2016 - negativa do registro EMENTA: Complementação de Pensão. Retorno dos autos decorrente de determinação da Tomada de Contas Extraordinária n.º 234197/97. Lei municipal declarada inconstitucional. Ato formal do benefício inexistente. Pela negativa de registro sem determinações.
19/07/2016 11:20 GCFAMG  
07/06/2016 14:02 COFAP Parecer nº 7346/2016 -
13/05/2016 09:09 DP  
10/05/2016 08:56 DICAP Despacho Processual Diverso nº 3739/2016 -
05/05/2016 17:07 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1169/2016 -
30/03/2016 13:39 DICAP Parecer nº 4516/2016 - Pensão. Por diligência à origem. Preliminarmente, à DP para distribuição.
16/03/2016 09:41 DP  
18/05/1998 16:30 DP Processo em remessa externa
30/04/1998 10:04 DG  
27/04/1998 08:44 SMPjTC Parecer nº 10196/1998 -
16/04/1998 14:49 DIJUR Parecer nº 3844/1998 - diligencia externa à origem para complementação da instrução

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